Informação legal e consentimento informado para tratamento de dados - fornecimento de dados para acesso a bases de dados da Datajúris
Caro/a Estudante:
A Faculdade de Direito tem acesso aos serviços de base de dados da Datajuris informação em Datajuris - Direito e Informática, Lda.), cuja versão atual da plataforma informática requer acesso individual através do endereço de email da instituição que efetua a aquisição. A operacionalização deste acesso exige que a Faculdade envie à empresa o Número de Estudante de quem pretender aceder à referida base de dados.
Após o dia 22 de novembro de 2024, os números de estudante serão remetidos à supracitada empresa, sendo facultado o acesso à plataforma Datajuris apenas aos Estudantes que consentirem a partilha dos dados. Se não pretender o referido acesso, não preencha este impresso.
Informação legal e consentimento
A Universidade de Coimbra (UC), através da sua Faculdade de Direito, no presente formulário, recolhe os meus dados pessoais com a finalidade única de partilhar o meu número de estudante com a empresa Datajuris - Direito e Informática, Lda., para que eu possa ter acesso à base de dados Datajuris.
Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a FDUC garante o cumprimento do disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, e exige à referida empresa o mesmo compromisso.
Os dados pessoais aqui solicitados, e por mim fornecidos, são os considerados essenciais para a finalidade indicada e serão conservados até que seja extinta a finalidade.
Na qualidade de titular dos dados, em conformidade com a Lei, tenho os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de não ficar sujeito a decisões automatizadas, podendo estes ser exercidos a qualquer momento, por escrito, para biblio@fd.uc.pt.
Poderei contactar o Encarregado de Proteção de Dados da UC, por correio eletrónico, para epd@uc.pt. A “Política de Privacidade e de Proteção de Dados da UC”, está disponível em https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/politica-de-privacidade/.
Para validação deste consentimento pedimos que indique o nome (primeiro e último) e o número de identificação registado no InforEstudante. Estes dados são para utilização única e exclusiva da Faculdade, e apenas para esta finalidade.
